Termos de uso

REGULAMENTO DO PROGRAMA FIDELIDADE E TERMOS E CONDIÇÔES DE USO

1. DO OBJETIVO

A CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA criou o Programa Fidelidade para premiar com benefícios, os clientes que sempre prestigiam a loja.

Assim, o presente Programa visa fidelizar os clientes que realizam compras na loja física localizada na Avenida Tiradentes, nº 610, Vila Santana, Santa Bárbara d’ Oeste, Estado de São Paulo e nas compras realizadas pelo site https://www.casaagricolasantabarbara.com .

Ademais, o Programa Fidelidade tem o objetivo de identificar o perfil de consumo do cliente para proporcionar melhor experiência na oferta de produtos e serviços.

O Programa oferece pontos que são convertidos em descontos nas compras ou em brindes, conforme a disponibilidade no momento da retirada, cujas regras estão detalhadas nos itens abaixo.

2. DA NECESSIDADE DE CADASTRO

Para participar do Programa Fidelidade é necessário a realização de cadastro, podendo ser feito na loja física, hipótese em que o cliente informará seus dados pessoais para preenchimento do cadastro no Programa Fidelidade CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA.

O cliente também poderá optar por efetivar seu cadastro pela INTERNET, acessando o link https://www.casaagricolasantabarbara.com/conta/login .

       2.1 Cadastro e documentos necessários

Para adesão e participação do Programa Fidelidade é necessária a realização do cadastro do cliente, portanto, este deverá informar seus dados pessoais.

Ao fornecer os dados pessoais para cadastro, o cliente registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para o fim de estabelecer relação comercial e participação no presente Programa Fidelidade, nos termos do inciso I, do artigo 7º da Lei 13.709/2018, qual seja, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Também, o cliente consente e concorda que a CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA, inscrita no CNPJ nº 38.939.344/0001-33, ora Controladora dos dados pessoais dos clientes cadastrados, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme dispõe o inciso X, do artigo 5º da Lei 13.709/2018.

Sendo assim, os dados pessoais como: nome completo, CPF, sexo, celular, telefone, e-mail, endereço completo, histórico de compras na loja e no site, troca de mensagens públicas ou privadas e pesquisas de satisfação de cliente são necessários para o fim de estabelecer relação comercial e participação no presente Programa Fidelidade.

O cliente participante do Programa Fidelidade também concorda em apresentar documento de identificação válido, com foto, contendo o número de CPF, para o resgate de descontos ou brindes.

2.2. Titularidade e responsabilidade de atualização do cadastro

O cliente é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os seus dados pessoais, submetidos e/ou compartilhados com a CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA, bem como será o único responsável pela veracidade deles.

O cliente participante do Programa Fidelidade da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA deverá comunicá-la sobre qualquer alteração cadastral, sendo o único responsável por prejuízos ou quaisquer danos ocorridos em decorrência de dados desatualizados ou inverídicos.

A CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA não garante a integridade, atualização ou fonte dos dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deles, não sendo responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro dos dados informados pelos clientes fidelizados, devendo este, ou seja, o próprio cliente solicitar a atualização de seus dados pessoais, sempre que entender necessário.

O Programa Fidelidade poderá ser bloqueado ou suspenso, para um determinado cliente, cujos dados de cadastro sejam inexatos, incorretos, falsos ou ainda, esteja inadimplente com a CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA.

A CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados à conta do cliente, cabendo somente ao cliente a responsabilidade pela guarda do login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.

Caso seja detectado indício(s) de fraude(s) no uso do Programa Fidelidade pelo cliente, a CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA poderá apurar a situação e, sendo confirmado seu uso indevido, poderá bloquear e/ou excluir os pontos acumulados e o cadastro do cliente por infração às regras do Programa Fidelidade.

Caso o cliente constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), ele deverá entrar em contato imediatamente com a CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA através dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.

O cliente participante do Programa Fidelidade CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA poderá solicitar, a seu critério, a sua exclusão do presente Programa Fidelidade, sem qualquer ônus.

O cliente está ciente que a exclusão de seu cadastro acarretará o fim da adesão ao Programa Fidelidade da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA e a exclusão definitiva dos pontos acumulados até o momento, devendo efetuar novo cadastro se for de seu interesse.

3. DA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O participante autoriza a CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA a armazenar em banco de dados, para posterior consulta e análise, automatizada ou não, das informações contidas no cadastro no Programa Fidelidade com base na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as informações referentes aos hábitos de consumo, registradas por intermédio da prévia identificação do cliente no caixa da loja e/ou no site https://www.casaagricolasantabarbara.com/.

A CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA poderá desenvolver e implantar ações promocionais e institucionais, fazendo a comunicação direta e/ou indireta, com base nas informações colhidas pela utilização do Programa Fidelidade, além de oferecer descontos personalizados e/ ou brindes, com base nas informações fornecidas.

É importante destacar que, o presente Programa Fidelidade não tem nenhuma relação com a concessão de crédito ao cliente, ele é apenas um Programa de fidelização de clientes à empresa CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA.

4. DO BENEFÍCIO

O benefício pela adesão ao Programa Fidelidade se dará conforme a cumulação de pontos para descontos em compras ou resgate de brindes.

Para a obtenção do benefício, será necessário o acúmulo de pontos mediante critérios de conversão de valores gastos em compras de produtos vendidos e entregues pela loja física e/ou pelo site, conforme descrito no item 5.

No site da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA, os pontos somente poderão ser resgatados por descontos em compras ou brindes. O acúmulo, o resgate e o uso dos pontos no site da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA estão vinculados, única e exclusivamente, ao CPF cadastrado no Programa Fidelidade da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA.

A entrega do benefício ocorrerá, na loja física, apenas para o titular do cadastro no Programa Fidelidade, mediante apresentação do documento pessoal e de acordo com as regras descritas no presente programa.

No site da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA somente será possível o resgate de pontos na forma de desconto em compras ou brindes, ao finalizar um pedido.

Os pontos e descontos são pessoais e intransferíveis, inclusive, por sucessão e herança, de forma que, em caso de falecimento do titular o seu cadastro será automaticamente encerrado e os pontos cancelados.

Também, a CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA reserva-se no direito de cancelar os pontos e descontos obtidos por compras pagas com cheques sem fundo, sustados ou por qualquer outro motivo que não ocorra a compensação, assim como os pontos de compras que por qualquer motivo foram devolvidas à CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA.

5. DA PONTUAÇÃO

Os pontos são acumulados em compras realizadas na loja física ou pelo site https://www.casaagricolasantabarbara.com/, nas compras acima de R$ 10,00 (dez reais), sendo que a cada R$ 1,00 (um real) em compras, o cliente acumula 1,00 (um) ponto no Programa Fidelidade.

Os descontos e brindes do Programa Fidelidade não são cumulativos com outros descontos, ou seja, produtos e serviços já com qualquer tipo de desconto, não acumulam pontos no programa.

Também, os pontos expiram em 60 (sessenta) dias, da data em que foram gerados, quando neste período, o cliente não acumular novos pontos.

Os pontos podem ser retirados apenas na forma de desconto em compras e serviços ou em brindes, conforme disponibilidade no momento da retirada.

A CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA se reserva no direito de alterar as premiações e valores de trocas de pontos sem aviso prévio.

Não será permitida a inserção de pontos de compras efetuadas sem a prévia identificação do cliente por cadastro.

6. DO RESGATE DOS PONTOS

O prazo para o cliente resgatar os pontos acumulados e usufruir dos Benefícios será de 60 (sessenta) dias após a compra dos produtos e serviços, contados a partir do dia seguinte da compra.

Caso o cliente opte por não utilizar os pontos acumulados, mas desde que mantenha suas compras ativas dentro do período que não exceda 60 (sessenta) dias, os pontos acumulados durante o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias expirarão, caso não sejam utilizados neste período.

O resgate de pontos só poderá ser efetuado quando houver disponibilidade técnica de conexão “online” por rede de dados entre a loja CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA e o computador servidor central que controla o Programa Fidelidade. A mesma regra vale para o resgate de pontos pelo site da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA.

Os pontos poderão ser conferidos pelo cliente participante do Programa Fidelidade CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA, diretamente na loja física junto aos operadores dos caixas ou vendedores e/ou pelo site: https://www.casaagricolasantabarbara.com/

O cliente fidelizado poderá efetuar a compra na loja física identificando-se nos caixas da loja com o CPF cadastrado no Programa Fidelidade e/ou no site da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA, finalizando a compra do(s) produto(s) selecionado(s) pelo site, com desconto ou escolha do brinde.

O desconto não será cumulativo com outras promoções ofertadas pela CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA, sendo limitado à quantidade de itens informados no momento da ativação para o CPF.

Existindo oferta mais vantajosa em vigor para o mesmo produto, será aplicada automaticamente a melhor oferta disponível para o cliente participante do Programa Fidelidade.

7. DO ENCERRAMENTO DO PROGRAMA

O Programa Fidelidade da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA vigorará por tempo indeterminado, a partir da data de lançamento, podendo ser suspenso a critério da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA, mediante comunicação, com antecedência de 30 (trinta) dias, a qual será afixada nas lojas e disponibilizada no site https://www.casaagricolasantabarbara.com/

A suspensão ou o encerramento do Programa não dá direito a qualquer indenização aos clientes fidelizados que, desde já, estão cientes que se trata de uma prerrogativa da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA.

O cliente será comunicado previamente sobre qualquer alteração do Programa pelos principais meios de comunicação da CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA.

8. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA FIDELIDADE

Os clientes que preencherem o formulário de cadastro e que tenham aderido ao Programa Fidelidade, poderão conferir todos os termos e condições acima disponibilizadas no site da empresa ou na loja física, sendo que quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre os Termos e Condições de Uso, poderão ser encaminhadas via e-mail para: casaagricolaml@gmail.com ou entregues mediante cópia protocolada à direção da empresa, para a devida análise e resposta.

O cliente está ciente que os Termos estão sujeitos a constante atualização para aprimoramento. Assim, a CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA reserva-se ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme necessidade ou conveniência, bem como para adequação decorrente de Lei ou normas que possuam força jurídica equivalente.

O cliente será comunicado da atualização dos Termos sempre que acessar o seu cadastro, podendo dar o “Aceite” à nova versão, dando continuidade e permanência nos Programas e utilização dos Benefícios ofertados pela CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de Santa Bárbara d’ Oeste, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Santa Bárbara d’ Oeste, 06 de janeiro de 2022.

CASA AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA.